O projeto de Lei 7081/2010, cuja relatora é a Dep. Mara Gabrilli, dispõe sobre o diagnóstico e tratamento do TDAH e Dislexia em todo o território nacional.
O projeto visa corrigir uma lacuna no Brasil, já que aqui não há reconhecimento da dislexia e TDAH nas políticas educacionais. Esse fato dificulta muito que uma família consiga apoio na escola, e recursos didáticos adequados para melhorar a vida escolar de pessoas com dislexia e ou TDAH.
Pessoas com Dislexia têm o direito de serem reconhecidas, bem como serem atendidas nos sistemas de educação e saúde com cuidado prorio, de forma a garantir a maximização de suas potencialidades e sua qualidade de vida.
O projeto ainda propõe que os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica amplo acesso à informação, inclusive com relação aos encaminhamentos possíveis para formação continuada para capacitá-los para a identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou do TDAH, bem como para o atendimento educacional escolar desses educandos.
